3 de dezembro de 2019
Por Capital Digital Aberto
No dia 15 de outubro a OCDE lança consulta sobre tributação da Economia Digital.
O secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou uma proposta para mudar o sistema de tributação.
A proposta visa considerar as empresas do setor digital que se beneficiam da internet e oferecem bens e serviços em outros países.
Essas companhias se beneficiam ao pagar menos impostos em países sem ser o seu de origem.
É o caso de diversas plataformas digitais atuando em numerosos países, mas sem que as receitas auferidas desses negócios sejam consideradas.
Somente no Brasil, por exemplo, o Facebook possui mais de 130 milhões de usuários.
Já o Youtube, do Google, chega a 100 milhões de brasileiros. A proposta faz parte do compromisso de uma força-tarefa sobre economia digital reunida em torno da OCDE e do G20 para discutir formas de tributação mais justas no ambiente online.
Em documento publicado em março deste ano, a OCDE apontou três características principais dos modelos de negócio da economia digital.
A primeira é a capacidade de alcançar muitos mercados sem a demanda de presença física.
A segunda envolve a presença grande de ativos intangíveis.
A terceira pontua o papel chave dos dados e dos usuários nas atividades realizadas. Essas firmas criam valor sem precisar estabelecer bases físicas em países distintos das suas matrizes.
“Alguns modelos de negócio altamente digitalizados podem requerer contribuições substanciais para utilizar uma plataforma online gerando valores grandes, mas, no tocante às regras tributárias, a jurisdição de um determinado país pode não ter nenhum direito sobre nenhuma das receitas geradas”, diz o documento.
Um novo cenário deveria permitir a taxação por países onde os negócios são feitos e nos quais os consumidores estão localizados. Como compradores do Mercado Livre ou usuários do Uber no Brasil.
O Google admitiu que paga a maioria de seus impostos no país de origem, os Estados Unidos.
Entretanto alegou que tal prática é resultado do modelo adotado historicamente.
“Na era digital, a alocação de direitos de taxação não pode mais ser circunscrita exclusivamente a partir da referência da presença física. A proposta do secretariado visa estabelecer novos direitos de taxação aos países onde os usuários dos modelos de negócio altamente digitalizados estão localizados”, diz o estudo.
De acordo com a proposta, seriam criados novos direitos tributários nos países onde os consumidores estão. Considerando esses indivíduos seja para firmas que oferecem serviços digitais, seja para companhias com negócios offline. E também para indivíduos que se beneficiam da internet para promover e ou vender suas mercadorias.
Com toda a certeza, empresas seriam taxadas se tivessem “um envolvimento permanente e significativo na economia do mercado”. Como por meio da interação e engajamento com consumidores, independentemente de ter uma representação física ou não.
Dessa forma, essa condição seria definida a partir de um limite mínimo de receitas auferidas em negócios naquele país. Esse patamar levaria em consideração também atividades não remuneradas diretamente, como publicidade.
A princípio , as novas regras seriam uma composição de três tipos de critérios conforme citado a cima.
Continuariam sendo consideradas as lógicas a partir da presença física das firmas em um determinado país. Entretanto, por meio de novos métodos, como uma taxa de retorno fixo.
Mas seriam considerados também os lucros residuais, aquela porção de receitas que sobra após retiradas as atividades de rotina da empresa.
Sobretudo, onde houver disputas entre as autoridades governamentais de um país e a empresa estrangeira sendo taxada deve haver mecanismos para resolver os conflitos, sugere o estudo.
Surpreendentemente, o Google foi uma das plataformas digitais com atuação em mais de 100 países que se pronunciou sobre o debate. Admitiu que paga a maioria de seus impostos no país de origem, os Estados Unidos. Todavia, ele alegou que tal prática é resultado do modelo adotado historicamente.
No entanto, se manifestou favorável a um novo sistema internacional de taxação que seja “razoável e apropriado”. Como forma de criar uma regulações internacional unica e não uma diferente para cada pais.
“É tempo do sistema evoluir, garantindo uma melhor distribuição das receitas de tributos. Sem um novo acordo multilateral amplo, países podem impor taxas de forma unilateral sobre firmas estrangeiras em vários setores”, ressaltou o vice-presidente de políticas públicas do Google, Karan Bathia, em texto sobre o tema publicado no site da empresa.
Nós da CDA – Capital Digital Aberto também somos uma dessas companhias que atua em diversos países.
Para nós a decisão da OCDE foi necessária para regularizar o mercado digital internacional de maneira eficiente e uniforme.
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