12 de agosto de 2020
Por Capital Digital Aberto
Este artigo tem finalidade de compartilhar algumas informações sobre o que é e quais os impactos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que entra em vigor esse mês no Brasil.
A data da entrada em vigor da LGPD no Brasil ainda é incerta. Em decorrência do Covid-19, a medida provisória 959/2020 define, dentre outros pontos, que a lei de proteção de dados (com exceção das punições) entrará em vigor Agosto. Contudo, o prazo apenas será efetivado caso a Medida Provisória seja aprovada no Congresso Nacional. Caso a Medida Provisória não seja convertida em lei, ou caduque, a entrada em vigor da LGPD volta a ser em agosto de 2020.
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Na mesma linha do regulamento europeu, a LGPD mudará a forma de funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma.
A LGPD entende por “dados pessoais” qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e por “tratamento de dados” toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, entre outros.
É uma grande responsabilidade armazenar e proteger os dados fornecidos por clientes/usuários para que sejam usados de forma segura sem fornecer qualquer dano, afinal, essa pessoa está disponibilizando seus dados para um fim específico e ela precisa estar ciente disso.
Além disso, pessoa espera que a empresa para o qual está fornecendo os seus dados não seja vulnerável suficiente para que eventualmente uma pessoa interna ou externa consiga usar as informações dela dentro ou fora daquele sistema.
Quando o assunto é criptomoeda, para realizarem suas transações, muitas pessoas recorrem a uma fintech na área de intermediação de negócios focada em mercados OTC de Bitcoins e Altcoin que utilizam tecnologia Blockchain para gestão e automatização de processos.
Ocorre que essas empresas especializadas necessitam de dados pessoais para eventuais cadastros em seus sistemas de bancos digitais.
Conheça melhor sobre o Mercado OTC e nossas soluções aqui!
Mais do que nunca nós estamos preocupados com a segurança das suas transações.
Realizar transações comerciais com Criptomoedas já é seguro por seu próprio formato, no entanto, a LGPD está aí para garantir ainda mais segurança para você nesse mundo digital que assusta tantas pessoas.
Em um mundo cheio de fake news e golpes na internet, perceba a importância de avaliar com cuidado a empresa no qual pretende fornecer qualquer dado pessoal.
Conheça a CDA e as soluções para transações com criptomoedas.
